Técnicas Contagem Regressiva: Prazo final para opção pelo Simples Nacional termina em 15/10! Empresas devem ficar atentas ao prazo para regularizar pendências e formalizar a opção pelo regime, conforme as regras aplicáveis
Técnicas Receita esclarece requisitos para redução de IRPJ e CSLL de serviços de saúde no lucro presumido Serviços hospitalares e de diagnóstico e terapia podem ter percentuais menores, desde que sejam cumpridas as exigências societárias e sanitárias
Técnicas Confaz confirma convênios que preveem anistia e remissão do ICMS e parcelamento de débitos tributários Um dos atos trata de medidas específicas para Mato Grosso, enquanto o outro autoriza a concessão de remissão e a criação de programa de anistia e parcelamento do imposto
Técnicas NFS-e tem novo leiaute e passa a permitir rejeição de notas pelo tomador Mudanças incluem validação de dados cadastrais, ajustes na base de cálculo do IBS e da CBS e novas regras para a NFS-e Via, com implantação em etapas
Técnicas Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados Segunda Turma do STJ manteve o direito ao creditamento, desde que as operações de saída sejam tributadas e os valores sejam conferidos pelo Fisco
Técnicas Empresas do segmento S3 podem ter nova exigência de revisão contábil pela Susep Medida alcança demonstrações intermediárias solicitadas por motivos prudenciais e ainda depende de aprovação; contribuições podem ser enviadas até segunda-feira (19)
Técnicas Receita esclarece NCM de produtos de artesanato, máquinas e fertilizantes Publicações desta terça-feira (13) orientam o enquadramento de mercadorias específicas; aplicação depende da correspondência com as características descritas nos atos
Técnicas NFS-e pode ser autorizada sem IBS e CBS; entenda o risco para empresas Sistema não rejeitará automaticamente notas sem os novos campos até o fim de 2026, mas regra não significa dispensa do preenchimento
Técnicas LCDPR na prática: erros que podem comprometer a segurança fiscal do produtor rural Organize documentos, movimentações e evite inconsistências no Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Técnicas Declaração de acompanhamento de filho vale para justificar falta no trabalho? Veja as regras A CLT prevê uma situação específica para acompanhamento de filho, enquanto convenções coletivas podem ampliar o direito; veja o que o trabalhador deve apresentar à empresa
Técnicas Como funciona o período de experiência no emprego? Veja regras e direitos Modalidade permite avaliar a adaptação do trabalhador à função, mas exige atenção aos prazos, direitos trabalhistas e condições para encerramento do contrato
Técnicas Receita esclarece prazo final do benefício do Perse para empresas do lucro presumido Solução de Consulta Cosit nº 155/2026 confirma que empresas enquadradas nesse regime poderiam aplicar alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins até março de 2025, desde que atendidos os demais requisitos do programa
Técnicas Governo prorroga desoneração de PIS/Cofins e eleva subsídios ao etanol e ao diesel O Governo Federal prorrogou por 30 dias a desoneração tributária da gasolina e do etanol e ampliou a subvenção aos produtores de etanol para conter a alta dos combustíveis
Técnicas TRF-6 aplica Tema 1.372 do STJ e afasta incidência de PIS/Cofins sobre ICMS-DIFAL O TRF-6 reconheceu parcialmente o pedido de uma empresa do comércio de calçados para excluir o ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da Cofins
Técnicas CARF afasta incidência de PIS/Cofins sobre venda de participações societárias mantidas por holding O CARF decidiu afastar a incidência de PIS e Cofins sobre ganhos na venda de participações societárias mantidas, desde que comprovada a intenção de permanência dos ativos no patrimônio da empresa
Técnicas Split Payment: Receita define que Pix vai fazer fazer parte dos testes da plataforma Testes que começam na quinta-feira, 15/10, terão ainda as participações de boleto, e modalidades TED e TEF
Técnicas Quando o Conhecimento Contábil Não É Ouvido: Responsabilidade profissional, decisões empresariais e os riscos jurídicos de ignorar a orientação técnica Decisões empresariais equivocadas podem ocorrer mesmo com informações contábeis precisas e controles adequados, quando a orientação técnica não chega aos gestores
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